Conhecida como ‘taxa das blusinhas’, a taxação das compras internacionais vai deixar os itens mais caros para o consumidor brasileiro. Depois de o governo federal sancionar em junho a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50, agora, foi a vez dos Estados anunciarem um acordo para elevar a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais. O anúncio deixou os consumidores brasileiros preocupados. Afinal, o preço das importações vai aumentar já para as compras de Natal? A resposta é não. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025, quando as compras em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress terão mais impostos.
O advogado Morvan Meirelles Costa Junior, sócio-fundador Meirelles Costa Advogados, explica que os Estados decidiram aumentar o ICMS nas compras internacionais feitas pela internet, passando de 17% para 20%. A decisão foi tomada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e tem como objetivo alinhar o tratamento tributário de importações com o mercado interno e fortalecer a economia nacional.
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“É importante frisar que para os Estados em que a alíquota modal seja inferior a 20%, essa mudança deverá ser necessariamente precedida de aprovação da respectiva alteração pela Assembleia Legislativa competente”, diz o advogado.
De acordo com ele, para o consumidor, essa alteração representará inegável aumento de carga tributária nessas hipóteses. “Por exemplo, para uma compra de USD 40, ou R$ 238,72 na conversão atual, a carga tributária atual, considerando a certificação da plataforma de compra no programa remessa conforme, o que significa a aplicação de uma alíquota de 20% de imposto de importação e de 17% de ICMS, é de aproximadamente 44,58%, ou R$ 106,42 de impostos”, explica.
Ele destaca que é importante esclarecer que o cálculo do ICMS leva em consideração a inclusão do imposto de importação em sua base de cálculo, bem como o próprio tributo, no chamado “cálculo por dentro”.
No caso de aumento da alíquota de ICMS para 20%, a projeção é de uma carga tributária final, também no exemplo acima de compra inferior a USD 50 em plataforma cadastrada no programa Remessa Conforme, de 50% ou, nominalmente para o caso de uma compra no valor de USD 40 (R$ 238,72), R$ 119,36 de impostos, R$ 12,94 na compra hipotética aqui considerada.
Neimar Rossetto, contador e gerente de produtos no Grupo Nimbus, explica as principais mudanças Confira:
O que muda para o consumidor
- Aumento da carga tributária: atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são tributadas com 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga total de aproximadamente 44%. Com a nova alíquota de ICMS, essa carga tributária totalizará cerca de 50%.
- Elevação dos preços finais: por exemplo, um produto que custa R$ 100 atualmente teria um acréscimo de R$ 44 em impostos, totalizando R$ 144. Com o novo ICMS, o mesmo produto passará a custar R$ 150.
Além disso, Neimar Rossetto dá algumas dicas para os consumidores.
Dicas para economizar e pagar menos taxas:
- Aproveite o período atual: como o aumento do ICMS só entra em vigor em abril de 2025, considere antecipar suas compras internacionais para aproveitar as alíquotas atuais.
- Compare preços no mercado nacional: com o aumento das taxas, produtos nacionais podem se tornar mais competitivos. Compare os preços para verificar se a compra internacional ainda é vantajosa.
- Fique atento a promoções e fretes gratuitos: alguns sites internacionais oferecem promoções que podem compensar os impostos. Além disso, o frete gratuito pode ajudar a reduzir o custo total da compra.
- Verifique a participação no programa Remessa Conforme: compras em empresas cadastradas nesse programa têm os impostos cobrados no momento da compra, evitando surpresas na entrega. Além disso, empresas não cadastradas podem ter taxas adicionais na chegada ao Brasil.
- Considere compras coletivas: reúna amigos ou familiares para fazer uma compra conjunta. Dessa forma, o custo do frete e os impostos podem ser diluídos entre os participantes, tornando a compra mais econômica.
“Lembre-se de que, além dos impostos, é importante considerar o prazo de entrega e a possibilidade de taxas adicionais ao realizar compras internacionais”, finaliza Neimar.
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